Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Donadon

27/11/2013 17h29

Análise do requerimento pelo plenário deve ocorrer com voto aberto. Congresso promulgará PEC que acaba com voto secreto em cassação.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) pelo placar de 13 a 0 parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos por peculato e quadrilha e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Com isso, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para o plenário da Câmara, que deverá decidir se cassa ou não o mandato de Donadon.

Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos.

Diante do resultado, o PSB protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de processo por quebra de decoro. A votação em plenário desta vez deverá ser aberta, já que o Congresso Nacional promulgará nesta quinta (27) proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a votação secreta em processos de cassação e análise de vetos presidenciais.

Em seu relatório no Conselho de Ética,o deputado José Carlos Araújo argumentou que a manutenção do mandato de Donadon representa uma "ferida aberta" no Legislativo.

"O parlamento está com uma ferida aberta, que necessita ser urgentemente tratada, para estancar a sangria da credibilidade. Não é compatível que um presidiário recluso em casa de correção em regime fechado por mais de 13 anos continue a ostentar o diploma parlamentar", afirmou.

Para José Carlos Araújo, manter Donadon como deputado federal, é "condenar todos os demais 512 integrantes da Casa a viver à sombra de um presídio, no caso a Papuda". O relator defendeu que a Câmara corrija a decisão de manter o mandato do deputado preso.

"É nossa obrigação, pois, buscar ações concretas que visem restabelecer a honra, a moral, a ética e o decoro do nosso Parlamento, para recuperarmos a credibilidade deste Poder, que está se esvaindo e temos que reconhecer, com uma parcela de culpa recaindo sobre nossos ombros", argumentou José Carlos Araújo.

fonte:http://g1.globo.com/política/noticia/2013/11/conselho-de-ética-aprova-parecer-pela-cassacao-de-donadon.html